Legal
Termos e Condições
Última atualização: 15 de março de 2025 · Vigência: 15 de março de 2025
Estes Termos e Condições ("Termos") regulam a contratação e o uso dos serviços de consultoria financeira prestados pela Nuvex Consultoria Financeira ("Nuvex", "nós"), com sede na Avenida Tancredo Neves, 1632, Caminho das Árvores, Salvador, BA 41820-020. Ao contratar qualquer serviço, você ("Cliente", "Usuário") concorda integralmente com estes Termos.
1. Definições
- Serviço: programas de educação e consultoria financeira pessoal oferecidos pela Nuvex
- Cliente/Usuário: pessoa física que contrata os serviços
- Sessão: encontro individual entre consultor e cliente, presencial ou remoto
- Programa: conjunto de sessões e materiais que compõem um serviço específico
2. Aceitação dos Termos
O uso dos serviços implica aceitação destes Termos. É necessário ter pelo menos 18 anos e plena capacidade civil para contratar. A Nuvex se reserva o direito de recusar serviços a qualquer pessoa, a seu exclusivo critério.
3. Descrição dos Serviços
A Nuvex oferece programas de educação e consultoria financeira pessoal, incluindo:
- Consultoria de Primeiros Passos Financeiros (3 sessões, 1 mês)
- Programa de Reeducação de Hábitos Financeiros (10 sessões, ~3 meses)
- Planejamento de Proteção Financeira (5 sessões, ~2 meses)
Os serviços são disponibilizados presencialmente em Salvador, BA, ou por videoconferência. A Nuvex se reserva o direito de alterar o formato sem aviso prévio em casos de força maior.
4. Conta e Cadastro
A contratação exige o fornecimento de dados corretos e atualizados. O Cliente é responsável por manter suas informações de contato atualizadas. A Nuvex pode cancelar uma contratação se identificar informações falsas ou incompletas.
5. Responsabilidades do Cliente
O Cliente se compromete a:
- Comparecer às sessões agendadas ou avisar com pelo menos 24 horas de antecedência em caso de cancelamento
- Fornecer informações verdadeiras durante as consultas
- Utilizar os materiais fornecidos exclusivamente para uso pessoal
- Não reproduzir, compartilhar ou comercializar materiais da Nuvex sem autorização
6. Propriedade Intelectual
Todo conteúdo, metodologia, materiais e ferramentas desenvolvidos pela Nuvex são de sua propriedade exclusiva. O Cliente recebe licença pessoal, intransferível e não exclusiva para uso dos materiais no âmbito do programa contratado. Qualquer reprodução para fins comerciais é expressamente vedada.
7. Condições de Pagamento
Os valores dos programas são apresentados em reais (BRL) e incluem todos os materiais descritos. O pagamento é realizado conforme acordado no momento da contratação. Parcelamento pode ser disponibilizado mediante consulta. Em caso de inadimplência, a Nuvex pode suspender o acesso ao programa.
8. Política de Cancelamento e Reembolso
Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa têm direito a reembolso integral. Cancelamentos entre 3 e 7 dias: reembolso de 50%. Cancelamentos com menos de 3 dias ou após o início do programa: não há reembolso, mas é possível reagendar sessões não realizadas em até 60 dias.
Sessões canceladas pelo Cliente com menos de 24 horas de antecedência podem ser cobradas ou perdidas, a critério da Nuvex.
9. Limitação de Responsabilidade
A Nuvex presta serviços de educação e orientação financeira. Nossas recomendações têm caráter educativo e informativo, e não constituem assessoria de investimentos regulamentada pela CVM. O Cliente é responsável pelas decisões financeiras tomadas a partir das orientações recebidas. A Nuvex não se responsabiliza por resultados financeiros específicos decorrentes da aplicação das orientações.
10. Confidencialidade
Todas as informações financeiras compartilhadas pelo Cliente nas sessões são tratadas com sigilo absoluto. A Nuvex não divulga dados de clientes a terceiros, salvo obrigação legal. Veja nossa Política de Privacidade para detalhes.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode encerrar a relação contratual com aviso por e-mail. Em caso de rescisão pelo Cliente após o início do programa, o reembolso segue a política descrita na cláusula 8. A Nuvex pode rescindir imediatamente em caso de violação destes Termos pelo Cliente.
12. Resolução de Disputas
As partes buscam resolver eventuais disputas de forma amigável. Não sendo possível, fica eleito o Foro da Comarca de Salvador, BA, para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, em especial o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
13. Disposições Gerais
Se qualquer cláusula destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em plena vigência. A omissão da Nuvex em exigir o cumprimento de qualquer cláusula não representa renúncia de direitos. Estes Termos constituem o acordo integral entre as partes sobre os serviços prestados.
14. Alterações nos Termos
A Nuvex pode atualizar estes Termos a qualquer momento, comunicando mudanças relevantes por e-mail com pelo menos 30 dias de antecedência. O uso contínuo dos serviços após a vigência das alterações implica aceitação das novas condições.
15. Contato
Para questões sobre estes Termos:
Nuvex Consultoria Financeira
Av. Tancredo Neves, 1632 — Caminho das Árvores, Salvador, BA 41820-020
E-mail: [email protected]